A aposentadoria especial é o benefício concedido aos trabalhadores assegurados pelo INSS que tenham trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física (atividades perigosas, penosas e insalubres). 

Nesses casos, o tempo de trabalho necessário para se aposentar é reduzido, variando de acordo com o tipo da situação que prejudicou sua saúde ou colocou-a em risco.

Para ter direito à aposentadoria especial, o trabalhador deverá comprovar, além do tempo de trabalho, que esteve em constante exposição aos riscos descritos acima pelo período exigido para a concessão do benefício (15, 20 ou 25 anos).

A comprovação destas condições especiais deve ser feita em um formulário preenchido pela empresa empregadora, com base no Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.  

 

De acordo com a tabela, poderia pedir a aposentadoria em 1998, quem já tivesse contribuído por 102 meses para a previdência e assim por diante.

O valor da aposentadoria especial corresponde a 100% do salário de benefício.

O cálculo do salário benefício depende da data de inscrição do trabalhador na Previdência Social (INSS):

  • Para aqueles que se inscreveram até 28/11/1999, o salário benefício é a média dos 80% maiores salários de contribuição, corrigidos monetariamente.

  • Para aqueles que se inscreveram a partir de 29/11/1999, o salário benefício é a média dos 80% maiores salários de contribuição (corrigidos monetariamente), multiplicado pelo fator previdenciário, que leva em conta a expectativa de vida, a idade, o tempo e a alíquota de contribuição do trabalhador.

O que vem a ser salário de benefício?

Salário de benefício é o valor pago pelo INSS a título de aposentadoria ou auxílio doença, sendo calculado a partir dos salários de contribuição do trabalhador.

E o que vem a ser o salário de contribuição?

Salário de contribuição é representado pelo salário mensal do contribuinte, acrescido das demais verbas recebidas, as quais integram a base de cálculo do recolhimento mensal do INSS.

O limite mínimo do salário de contribuição corresponde ao piso salarial previsto em lei, convenção coletiva, acordo coletivo ou, inexistindo estes, ao salário mínimo da época. O limite máximo é aquele publicado em portaria do Ministério da Previdência Social quando ocorre alteração no valor dos benefícios.

Atualmente a tabela de contribuição encontra-se da seguinte forma:

 

 

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