A aposentadoria por tempo de contribuição, também pode ser requerida de forma proporcional.  Isto é, poderá ser requerida antes de se completar o tempo exigido pelo INSS, logo o benéficio a ser recebido mensalmente, não será integral.

Para ter direito a aposentadoria proporcional, o trabalhador tem que combinar três requisitos:

1.       tempo de contribuição mínimo de 25 anos (mulher) ou 30 anos (homem); 

2.       idade mínima; e

3.       ter começado a pagar o INSS antes da mudança da lei de 1998.

  • Mulheres  - 48 anos de idade e 25 de contribuição (mais adicional de 40% sobre o tempo que faltava em 16/12/98 para completar 25 anos de contribuição).

  • Homens 53 anos de idade e 30 anos de contribuição (mais adicional de 40% sobre o tempo que faltava em 16/12/98 para completar 30 anos de contribuição).    

Estamos falando do pedágio.  A título de exemplo, consideremos um cidadão do sexo masculino que pretenda se aposentar e que, em 1998, contava com 20 anos de contribuição, portanto, faltavam 10 anos para completar o mínimo exigido.  

Multiplica-se 10 x 40% = 4 anos.  Temos que o tempo necessário de contribuição, para este cidadão se aposentar proporcionalmente, será de 34 anos.

Cumpre observar, neste ponto, que, considerando-se que, para a Aposentadoria por Tempo de Contribuição Integral, exige-se 35 anos, pode não ser vantajoso, para este contribuinte, se aposentar de maneira proporcional, mais sim contribuir por mais um ano à Previdência Social.

Valor da aposentadoria proporcional

O valor da aposentadoria proporcional é de 70% do salário de benefício, mais 5% a cada ano a mais (que o tempo exigido de contribuição).

Direito adquirido à aposentadoria    

Os trabalhadores que em 16/12/98 contavam com:

  • 30 anos de serviço – homem; e

  • 25 anos de serviço – mulher.

Têm direito de requerer a aposentadoria, com base nos últimos 3 anos (36 salários) de contribuição.

Neste caso é vedada a inclusão do tempo de serviço posterior a 16/12/98, sob pena da exigência de idade mínima de 53 anos para homem e 48 anos para a mulher.

 

 

 

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